Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos de Utilização

O Utilizador do website aim.clinic reconhece que, ao utilizar este site, está a aceitar os presentes Termos de Utilização.

2. Alteração dos Termos de Utilização

A AIM LIFE LDA. (AIM Cancer Center) , NIPC 516817930, com sede em Start Esposende, Largo Rodrigues Sampaio, Nº 37, 4740-218 Esposende, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para verificar se ocorreram quaisquer atualizações ou modificações.

3. Acesso ao Website

A AIM Cancer Center tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao site, especialmente nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização. Também se reserva o direito de encerrar, de forma definitiva ou temporária, parcial ou totalmente, o site ou qualquer um dos serviços, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, sem aviso prévio.

4. Definição do Serviço

O site aim.clinic permite a marcação de consultas, a consulta de formação profissional e eventos.

Para utilizar este serviço, o Utilizador deve escolher uma das seguintes opções: “marcar consulta”, “contactos”, “mais informações” ou “log in”.

5. Política de Marcação e Cancelamento

5.1 Consultas

• Todas as consultas são sob marcação prévia;
• As consultas serão confirmadas previamente;
• São aceites cancelamentos até 24h antes da data/hora marcada;
• Em situações de cancelamento com menos de 24h de antecedência ou de não comparência sem aviso prévio, a AIM Cancer Center reserva-se o direito de cobrar o valor total da consulta.

5.2. Formação

• Os cancelamentos deverão ser comunicados por escrito, com a antecedência mínima de 15 dias em relação à data de início do mês no qual a suspensão terá efeito, indicando os motivos que justificam a mesma.
• Poderá haver lugar à devolução de valores nas seguintes situações:
  • 100% do valor pago, sempre que no processo de análise da inscrição, o formando não for selecionado;
  • 100% do valor pago, sempre que o curso não se realize por motivos imputáveis à aim.clinic;
  • 100% do valor pago nos casos em que o formando/cliente cancele até 14 dias a contar a partir da data em que foi celebrado o contrato associado a cada ação de formação, devendo comunicar a sua decisão à aim.clinic pelos meios indicados;
• O formando/cliente está impedido de frequentar a sessão presencial ou síncrona, bem como de utilizar os conteúdos e/ou serviços digitais, caso não cumpra as condições de cancelamento.
• Não serão devolvidos quaisquer valores nas desistências após os prazos indicados.
• Em caso de desistência ou suspensão da inscrição, o formando/entidade cliente tem o dever de comunicar por escrito, com a antecedência mínima de 30 dias, sem devolução dos valores pagos.
• Em casos de ausência ou abandono do formando, sem comunicação prévia à aim.clinic, não haverá devolução de valores.

5.3 Congresso e Eventos Presenciais

Não são aceites cancelamentos em eventos presenciais.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação, bem como o modo como são representadas graficamente no site, são da titularidade da AIM Cancer Center.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os conteúdos deste site sem autorização prévia da AIM Cancer Center.

7. Dados Pessoais

A utilização deste site pode implicar o fornecimento de dados pessoais, que serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

8. Informações

A informação disponibilizada no site visa esclarecer e informar os Utilizadores sobre os serviços prestados pela AIM Cancer Center.

Embora tenha sido objeto de análise minuciosa, as informações disponibilizadas têm um caráter meramente indicativo.

9.Responsabilidade

A AIM Cancer Center não será responsável por erros ou falhas no site, nem por danos decorrentes da sua utilização indevida ou impossibilidade de utilização.

A responsabilidade da AIM Cancer Center, conforme estes termos, não excederá os valores pagos pela compra que originou a responsabilidade.

10.Links

O site aim.clinic poderá conter links para sites de terceiros, sobre os quais a AIM Cancer Center não se responsabiliza.

A criação de links para o site aim.clinic carece de autorização prévia, por escrito.

11. Contactos

AIM Cancer Center
Start Esposende, Largo Rodrigues Sampaio, Nº 37, 4740-218 Esposende
[email protected]
+351 928 520 300

12. Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte dos Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei, a validade das restantes disposições não será afetada.

13. Lei Aplicável

A legislação portuguesa rege os Termos de Utilização do site.

14. Foro Competente

Para resolver litígios, o foro da Comarca de Barcelos é o único competente.